Tire suas dúvidas sobre licenciamento ambiental na construção civil

Antes mesmo de iniciar as obras de um novo empreendimento, é necessário possuir o licenciamento ambiental na construção civil. Seja para demonstrar aos órgãos competentes que sua empresa segue as regras, no que se refere à preservação do meio ambiente ou para garantir sustentabilidade nas atividades, entender como funciona o licenciamento é essencial.

Quer saber mais? Continue no texto e tire suas principais dúvidas sobre o assunto.

Qual a função do licenciamento ambiental na Construção Civil?

Responsável pela regulamentação de atividades civis, o licenciamento ambiental na construção civil tem como principal objetivo avaliar os impactos ambientais causados pela implementação de empreendimentos.

As medidas apontadas no ato são designadas pelos órgãos competentes, como Conselhos Municipais de Meio Ambiente ou o IBAMA, e precisam ser estudadas e aplicadas nos projetos civis.

Quais são as categorias do licenciamento?

Com prazo de validade, os licenciamentos acompanham as fases da obra. Dependendo do tipo de atividade executada durante a construção, a empresa precisa obter um licenciamento diferente. Elas são:

– Licenças Prévias;

– Licença de Instalação;

– Licença de Operação.

As licenças podem ser emitidas à medida que a obra avança ou isoladamente, levando sempre em conta o tipo de empreendimento. Se a obra que será executada possui grande porte, é necessário realizar uma pesquisa de impacto ambiental.

Neste contexto, as Licenças Prévias são emitidas enquanto o projeto ainda está no papel. Ela leva em conta a viabilidade ambiental, observando localização e ambiente ao redor. A Licença de Instalação autoriza a realização da obra e é adquirida após a aprovação da Licença Prévia, contendo todas as especificidades indicadas na legislação ambiental.

A Licença de Operação só é concedida após a finalização da obra e indica que o empreendimento está apto para funcionamento. A edificação é avaliada, buscando garantir a implementação das diretrizes obrigatórias.

Em todos os processos de obtenção de licença, são avaliados pontos como:

– Geração de poluentes;

– Resíduos sólidos;

– Ruídos;

– Riscos de potenciais explosões ou incêndios.

É necessário obter o licenciamento ambiental na Construção Civil?

Além de um alinhamento com as principais tendências voltadas para sustentabilidade e preservação dos recursos ambientais, possuir a licença ambiental é imprescindível para execução de uma obra, uma vez que, desde 1981, é obrigatório possuir o aval.

A partir da Lei Federal 6.938/81, as atividades que envolvam poluição, em algum nível, não podem ser executadas sem seguir as normas do órgão fiscalizador.

As licenças, emitidas por órgãos diferentes, são direcionadas a partir do impacto causado ao meio ambiente pelo empreendimento em questão. No entanto, o processo só pode ser executado por apenas um órgão.

Além disso, a não realização do licenciamento ambiental pode acarretar embargo, multas, processos e até suspensão da obra.

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Como obter o licenciamento para sua obra?

É necessário identificar o órgão que responde pela categoria do seu empreendimento e em que etapa se encontra sua empresa ou obra. A licença pode ser adquirida a nível municipal, estadual e federal, seguindo a hierarquização de impactos mais graves.

Após isso, solicita-se o cadastro de atividade. O requerimento de licença ambiental na construção civil implica o pagamento de taxa e apresentação dos documentos, como memoriais descritivos e plantas de localização, para dar entrada ao processo.

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