Importância da gestão da qualidade e prevenção de riscos

Apesar da falha de projeto da Ciclovia no Rio, aqui demonstro os cuidados que a construção deve tomar durante os processos visando identificar essas possíveis irregularidades.

No último mês, a ciclovia Tim Maia desabou no Rio de Janeiro. O trecho que desabou ligava São Conrado ao Vidigal e causou duas mortes de pessoas que aproveitavam o feriado de Tiradentes para passear.

Enquanto isso, especialistas tentam entender os motivos que levaram a obra a desabar. Inaugurada ainda esse ano e faz parte do “Legado das Olimpíadas”. Moradores relataram problemas na ciclovia seis dias após a inauguração, alegando problemas na estrutura da ciclovia. As ondas, que alcançam quatro metros, assustaram os usuários do local, fazendo com que muitos desistissem de usá-lo.

A responsabilidade da empresa construtora está sendo julgada. Antes do ocorrido, os engenheiros alegaram, em um relatório, que a ciclovia não tinha risco de cair. Segundo o texto, “o trecho está assentado ou em muros de contenção ou em pedras secas ou em concreto armado com tirantes e vigas em estrutura metálica”.

Diante dessa situação, ficou iminente o risco que as construtoras possuem ao fazer uma obra de grande porte, como a ciclovia. Um dos maiores erros que costumam acontecer são provenientes da falta de planejamento e organização dentro da rotina de trabalho.

Gerenciamento de Riscos

Umas das formas mais eficazes de garantir uma obra de qualidade é fazer um Gerenciamento de Riscos. Embora muitas empresas ignorem essa etapa, riscos precisam ser levantados por menores que sejam. Nesse processo, uma equipe é responsável por vistoriar a obra e analisar todos os riscos possíveis. Esses profissionais precisam ficar atentos a todo o processo e fazer encontros em períodos estipulados pela empresa, como semanais ou diários.

Uma obra mal planejada pode gerar muitos problemas futuros, sobretudos para a empresa que administra o processo. De acordo com o artigo n ° 618 do Código Civil determina o prazo de cinco anos de garantia quanto às falhas causadas na solidez e segurança da construção. Até esse prazo, é estabelecido a responsabilidade da construtora. Entretanto, as reclamações quanto aos defeitos devem ser feitos em até seis meses após o aparecimento dos defeitos, pelo cliente do serviço.

Para outros casos não previstos nas falhas construtivas, o artigo n° 205 do código civil estabelece um prazo de 10 anos após o término da construção. Em casos ainda mais graves, o prazo pode ser estendido.

Ao passar do período de garantia, é necessário que sejam feitas perícias no local para comprovar a falha dentro da obra. No caso da indenização, os compradores têm prazo de até 20 anos para propor uma multa indenizatória para a empresa responsável.

Além da responsabilidade da empresa que executa a obra, os profissionais responsáveis também podem responder pelas falhas. As sanções previstas estão no código civil. No caso de desabamento, como aconteceu na ciclovia, é possível aplicar penalidades criminais, por exemplo. Também se encaixam nessa responsabilidade problemas de origem em incêndios, desmoronamento, contaminação e entre outros.

Gestão Qualitativa nos Canteiros

Para que os resultados saiam da forma prevista, é preciso consultas as regras que regem a área de construção civil. As grandes construtoras seguem, a risco, as normas de Gestão de Qualidade e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No Brasil, o tempo médio para o reconhecimento da implantação de Gestão de Qualidade é de um ano. Nesse sistema, as próprias equipes internas estabelecem normas que devem ser cumpridas, prioridades, além de avaliar todos os processos de qualidade, fazer treinamentos, auditorias e manutenções para assegurar que as normas serão cumpridas.

Também ganha-se economia e agilidade nos processos, em decorrência da qualidade superior.

Quanto às normas estabelecidas pela ABNT, nota-se um padrão nos elementos construtivos e na segurança do trabalho, por exemplo. O descumprimento dessas normas podem acarretar em sanções previstas na legislação.

Para compreender um pouco melhor sobre as regras em edificações, o SindusCon-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais) e a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) lançou o guia “Principais Normas Técnicas – Edificações” (Clique Aqui), com 881 normas para o setor de construção civil. O livro foi elaborado com base nas normas da ABNT.